Durante o Comité Central da Organização da Juventude Moçambicana (OJM), braço juvenil o partido Frelimo, Anchia Talapa, que se viu obrigada a abandonar a presidência daquele grémio devido ao limite da idade, foi a primeira a pedir o terceiro mandato para Filipe Jacinto Nyusi na liderança do partido numa altura em que existe um debate sobre as pretensões do actual Chefe de Estado avançar para mais um mandato presidencial. Entretanto, o líder do Movimento Democrático de Moçambique, Lutero Simango, apoiando-se na Constituição da República que estabelece que só pode ser reeleito uma vez, vincou que não há nenhuma possibilidade de Nyusi avançar para o terceiro mandato.
O líder do segundo maior partido da oposição em Moçambique referiu que no seio da sua agremiação não se discute o terceiro mandato ao nível da liderança partidária, mas apoia-se o artigo 146 da Constituição da República para lembrar que não há possibilidade de Filipe Nyusi ser candidato nas próximas eleições presidências.
“Não discutimos o terceiro mandato em relação a liderança partidária. O que nos preocupa é quando esse debate se desvia para falar sobre um mandato republicano presidencial, aqui queremos sublinhar dizendo que a nossa Constituição da República esta bem clara, a nossa Constituição no seu artigo 146 define que o Presidente da República só pode ser eleito uma vez, havendo esta definição constitucional significa que não há hipótese, não há possibilidade de um terceiro mandato para qualquer cidadão. A nossa Constituição da República é bem clara, ou seja, o Presidente da República só pode ser reeleito uma vez”.
Continuando, Simango avançou que para a alteração do número de mandatos dos Presidente da República os moçambicanos teriam um poder de decisão através de um referendo, contudo lembrou que o país não tem uma lei orgânica sobre referendo, tendo lembrando a Frelimo a Renamo chumbaram na última legislatura um Projecto de Lei Sobre Referendo proposto pelo MDM.
“Havendo uma tendência de querer alterar os números de mandatos temos que ter em atenção o artigo que define os limites matérias, qualquer tentativa de alterar a ordem constitucional, a ordem republicana significa que os moçambicanos devem ser chamados para um referendo popular para dizer que estão de acordo ou não com o terceiro mandato, mas infelizmente ou felizmente em Moçambique ainda não temos uma Lei Orgânica sobre referendos. Na legislatura passada na AR a bancada do MDM teria um proposto um projecto de Lei Sobre Referendo que foi simplesmente chumbada”, declarou Simango para depois acrescentar Nyusi não tem como ser candidato nas próximas Eleições Gerais agendadas para 2024.
“Estamos aqui de voz bem viva para dizer aos moçambicanos que não há terceiro mandato para eleições presidenciais para o cargo de Chefe de Estado porque a nossa Constituição da República esta bem clara e sendo assim nós do MDM estamos a preparar para as eleições em que vão aparecer novos candidatos e o actual presidente não tem possibilidade de concorre para o terceiro mandato”, rematou.
Facebook Comments